Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como a PORTAL NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.710.759/0001-80 (“PORTAL NET”, “nós”), coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais relacionados aos seus serviços, canais de atendimento, website, aplicações e demais meios de relacionamento com clientes, potenciais clientes, visitantes e usuários (“Usuário”).
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas pertinentes.
1. Coleta de dados
A PORTAL NET pode coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário, gerados a partir do uso de seus serviços e canais, ou obtidos de fontes legítimas e públicas, sempre quando permitido por lei e necessário às finalidades informadas nesta Política.
1.1. Dados fornecidos pelo Usuário
- Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, filiação, estado civil, profissão, endereço, e-mail e telefone.
- Dados de contratação e faturamento: plano/serviço contratado, histórico de contratação, dados de cobrança, endereço de instalação e entrega.
- Dados de atendimento: informações enviadas por formulários, chats, e-mails, telefone, protocolos e gravações (quando aplicável).
- Dados de autenticação: credenciais de acesso, senhas (armazenadas de forma protegida/irreversível quando aplicável) e logs de acesso.
1.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, identificadores, tipo de navegador, sistema operacional, data/hora de acesso, páginas visitadas e logs técnicos.
- Cookies e tecnologias similares: informações para viabilizar funcionalidades, desempenho, segurança e melhoria da experiência do Usuário.
1.3. Dados obtidos de terceiros
- Fontes públicas e/ou bases legítimas: quando necessário para validação cadastral, prevenção a fraudes, cumprimento legal/regulatório ou execução contratual.
- Parceiros e prestadores de serviço: dados estritamente necessários para operacionalização de atividades de suporte, cobrança, instalação e manutenção.
2. Uso de informações
A PORTAL NET trata dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, limitadas ao mínimo necessário, observando bases legais previstas na LGPD.
- Prestação dos serviços e execução do contrato: viabilizar cadastro, contratação, instalação, ativação, suporte técnico, manutenção, emissão de faturas e gestão do relacionamento.
- Atendimento e suporte: responder solicitações, registrar protocolos, acompanhar demandas, tratar reclamações e realizar comunicações operacionais.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências de autoridades competentes e normas aplicáveis ao setor, inclusive guarda de registros quando exigida.
- Prevenção a fraudes e segurança: identificar atividades suspeitas, proteger o Usuário e a PORTAL NET, e reduzir riscos operacionais.
- Melhoria de produtos e experiência: análises internas, auditorias, métricas de qualidade, diagnóstico de falhas e aprimoramento de funcionalidades.
- Comunicações e marketing (quando aplicável): envio de comunicações institucionais e promocionais, respeitando preferências do Usuário e a legislação vigente; quando exigido, mediante consentimento.
3. Compartilhamento de dados
A PORTAL NET poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e compatível com as finalidades descritas nesta Política, adotando medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
3.1. Com quem podemos compartilhar
- Prestadores de serviços e operadores: empresas de instalação e manutenção, atendimento, hospedagem/infraestrutura de TI, processamento de pagamentos, envio de comunicações, auditoria e consultorias.
- Instituições financeiras e meios de pagamento: para viabilizar cobranças, conciliações e procedimentos relacionados.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando necessário para cumprimento de obrigação legal/regulatória, ordem judicial ou requisição válida.
- Parceiros comerciais (quando aplicável): apenas quando necessário para execução de serviços, mediante contratos e salvaguardas.
3.2. Regras de compartilhamento
- O compartilhamento observa o princípio da necessidade e a finalidade informada.
- Exigimos, sempre que aplicável, obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados de terceiros.
- Não comercializamos dados pessoais.
4. Segurança
A PORTAL NET adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Controles de acesso: restrição por perfis, autenticação e segregação de funções.
- Proteções tecnológicas: uso de criptografia e/ou mecanismos de proteção compatíveis com o estado da técnica, quando aplicável.
- Monitoramento e registros: logs, detecção de incidentes e procedimentos de resposta.
- Governança e treinamento: diretrizes internas, conscientização e boas práticas de segurança da informação.
Ainda que sejam adotadas melhores práticas, nenhum sistema é completamente infalível. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de mitigação e, quando aplicável, realizadas comunicações conforme a legislação.
5. Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, o Usuário poderá solicitar, mediante requisição, o exercício de direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo:
- Confirmação e acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção: atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, quando aplicável.
- Portabilidade: dos dados a outro fornecedor, observados os requisitos legais e regulatórios.
- Eliminação: de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável e respeitadas hipóteses legais de retenção.
- Informações sobre compartilhamento: entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
- Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, com efeitos para tratamentos futuros.
- Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando cabível.
Para atender a solicitações, a PORTAL NET poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade e prevenção a fraudes. Determinados pedidos poderão ser limitados por obrigações legais, regulatórias ou pela necessidade de preservação de direitos da PORTAL NET e/ou de terceiros.
6. Contato para dúvidas
Para dúvidas, solicitações sobre esta Política, ou para exercer direitos previstos na LGPD, o Usuário poderá entrar em contato com a PORTAL NET por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.
Recomenda-se que o Usuário informe, sempre que possível, seus dados de identificação e descreva de forma clara a solicitação, para viabilizar o adequado tratamento e retorno dentro de prazos razoáveis.
7. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações operacionais e/ou adequações legais. A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais da PORTAL NET, com data de atualização quando aplicável.